MSC 278/2003 => MPV 123/2003

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 646/2003

Acessória de:

MPV 123/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/06/2003

Ementa

Encaminha Medida Provisória que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo