PL 4013/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3527/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Ferreira - PFL/SP

30/01/2001

Ementa

Dispõe sobre reposição de índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS, os critérios de disponibilização e a forma de pagamento das diferenças apuradas, nas hipóteses de resgate.

Explicação da Ementa

Normatizando a reposição das diferenças relativas ao Plano Collor e Plano Verão nos saldos das contas vinculadas do FGTS.

Indexação

Reposição, reajuste, saldo, conta vinculada do FGTS, trabalhador, perda, Plano Collor, Plano Verão, aplicação, índice, correção monetária, determinação, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), fixação, prazo, resgate, créditos, beneficiário, sentença judicial, trânsito em julgado, titular, saque, fundos de garantia, fonte, custeio, taxas, juros, financiamento, rendimento, título, pagamento, diferença, conta individual, empregado optante, insuficiência, recursos financeiros, União, capitalização, entrega, transferência, ações, título da dívida pública, empresa estatal, restituição, prazo determinado, parcelamento, disponibilidade financeira

.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-3527/2000.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/01/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Ferreira (PFL - SP)

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3527/2000.

•

Encaminhada à CCP.

06/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

09/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

01/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação desta ao PL-3527/2000.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 10

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4013/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-3527/2000.