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EMP 5 => PL 3025/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3025/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC e outros 15/04/2026
Ementa
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 5 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 5 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO     .
15/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.