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PRLE 1 => PDL 330/2022
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PDL 330/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 15/04/2026
Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).