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PFC 45/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Pizzolatti - PP/SC 11/08/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, implementação, providência,Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obrigatoriedade, empresa de telecomunicações,   informação ao consumidor, fatura, valor, ligação telefonônica,   usuário de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC).
26/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37219 COL 02.
30/08/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
15/12/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC)
28/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
03/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
13/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Colombo
Relatório Prévio, Dep. Colombo (PT-PR), pela implementação.
09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
16/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
14/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
08/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1153-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido referente à PFC.
15/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 193/2007/CFFC-P ao Deputado Duarte Nogueira, encaminhando cópia do Aviso nº 1153-Seses-TCU-Plenário.
12/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira
Relatório Final, do Dep. Duarte Nogueira, pelo encerramento e arquivamento.
19/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
27/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0913 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 45/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle


PFC 45/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 45/2004 Relatório Prévio 13/10/2005 Colombo Relatório Prévio, Dep. Colombo (PT-PR), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 45/2004 Relatório Final 12/12/2007 Duarte Nogueira Relatório Final, do Dep. Duarte Nogueira, pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 45/2004 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, do Dep. Duarte Nogueira, pelo encerramento e arquivamento.