MSC 124/2003 => MPV 118/2003

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 310/2003

Acessória de:

MPV 118/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/04/2003

Ementa

Encaminha Medida Provisória que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo