PL 1866/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Socorro Neri - PP/AC

15/04/2026

Ementa

Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

Indexação

Alteração, lei federal, anexo, Plano de cargos, carreiras e salários, Instituição federal de ensino, cargo técnico, cargo administrativo, Educação superior, assunto, caráter educacional, inclusão, requisito, exercício profissional, tecnólogo, graduação, tecnologia, processo organizacional, ambiente escolar, escola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 1866/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais".