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PL 4077/2001
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 08/02/2001
Ementa
Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.
Explicação da Ementa
Proíbe a variação de preços dos planos de saúde por alteração da faixa etária do segurado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Retirado de tramitação (art. 104).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT - RS)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
23/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
19/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares
23/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4570/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4844/2001.(DESPACHO INICIAL)
19/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4844/2001, PL-4570/2001 apensadas.
08/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
22/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.
04/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
06/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Rafael Guerra.
06/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 57/2004 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
10/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
17/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1785/2004, do Deputado Henrique Fontana, solicitando a retirada deste.
Retirada pelo Autor conforme Requerimento 1785/2004.
19/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de tramitação (art. 104).