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PL 4077/2001
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 08/02/2001
Ementa
Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.
Explicação da Ementa
Proíbe a variação de preços dos planos de saúde por alteração da faixa etária do segurado.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, seguro privado, proibição, cobrança, aumento, preço, proporcionalidade, idade, segurado, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Retirado de tramitação (art. 104).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT - RS)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
23/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
19/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares
23/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4570/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4844/2001.(DESPACHO INICIAL)
19/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4844/2001, PL-4570/2001 apensadas.
08/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
22/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.
04/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
06/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Rafael Guerra.
06/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 57/2004 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
10/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
17/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 1785/2004, do Deputado Henrique Fontana, solicitando a retirada deste.
• Retirada pelo Autor conforme Requerimento 1785/2004.
19/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de tramitação (art. 104).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4077/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4077/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4077/2001 Parecer do Relator 22/01/2004 Dr. Ribamar Alves Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.
PL 4077/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 57/2004 CSSF => PL 4077/2001 Requerimento 06/05/2004 Dr. Ribamar Alves Requeiro a  V. Exa. nos termos do artigo 83, § único, II, d, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno a  inversão de pauta colocando os itens 12 e 33 como primeiros da pauta.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1785/2004 => PL 4077/2001 Requerimento de Retirada de Proposição 04/05/2004 Henrique Fontana Solicita a retirada do Projeto de Lei
nº 4.077/2001 de tramitação.