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PRL 2 CE => PL 4721/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4721/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 15/04/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.