REQ 2107/2026

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PLP 102/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heitor Schuch - PSD/RS

15/04/2026

Ementa

Requer nos termos regimentais a retirada e o arquivamento do PLP 102/2026, que inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2107/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a retirada e o arquivamento do PLP 102/2026, que inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros".