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REQ 2104/2026
Requerimento
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 1754/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Luiz Lima - NOVO/RJ, Adriana Ventura - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC 15/04/2026
Ementa
Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2104/2026 (Requerimento), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional".