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PL 1853/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC, Jack Rocha - PT/ES, Padre João - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, Welter - PT/PR, Denise Pessôa - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Luiz Couto - PT/PB, Ana Pimentel - PT/MG, Camila Jara - PT/MS, Marcon - PT/RS, Zeca Dirceu - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Rui Falcão - PT/SP, Paulão - PT/AL, Alexandre Lindenmeyer - PT/RS, Ivoneide Caetano - PT/BA, Alfredinho - PT/SP, João Daniel - PT/SE e outros |
15/04/2026 |
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Ementa |
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Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. |
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Indexação |
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Autorização, União, criação, empresa estatal, sociedade subsidiária, sociedade de economia mista, atuação, distribuição, combustível, biocombustível, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ativo estratégico, abastecimento, território nacional, soberania nacional, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor". |
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