| REQ 167/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Medeiros - PL/MT, Rodrigo da Zaeli - PL/MT | 15/04/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação aperiódica de agentes da Polícia Federal em território estrangeiro, fortuita investigação não autorizada e rastros de perseguição política. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 167/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelos Deputado(a)s José Medeiros (PL-MT) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação aperiódica de agentes da Polícia Federal em território estrangeiro, fortuita investigação não autorizada e rastros de perseguição política". | ||||||||||||||||||||