REQ 79/2004 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Goldman - PSDB/SP

11/08/2004

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a apuração de fatos e atos contrários aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o requerimento com alteração: tratar somente do caso "renovação de contrato de prestação de serviços pela empresa Getch e a Caixa Econômica Federal em 2003".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alberto Goldman

15/12/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o requerimento com alteração: tratar somente do caso "renovação de contrato de prestação de serviços pela empresa Getch e a Caixa Econômica Federal em 2003".