REQ 13/2026 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vermelho - PP/PR

15/04/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.728, 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/82124

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vermelho (PP/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.728, 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)".

06/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.

26/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/82124

17/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada