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RIC 907/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO 15/04/2026
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, bem como dos procedimentos administrativos relacionados à inclusão e posterior exclusão da empresa BYD do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (“lista suja”).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 907/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, bem como dos procedimentos administrativos relacionados à inclusão e posterior exclusão da empresa BYD do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (“lista suja”)".
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
22/04/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
23/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
23/04/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2026
24/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 223/2026, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
03/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº  38808/2026/MTE, de 03 de junho de 2026, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 907/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 907/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 907/2026 Parecer do Relator 22/04/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 907/2026