Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
| SBT 2 CPASF => PL 3291/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3291/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA | 15/04/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os arts. 24-F e 24-G do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para modificar regras de transição do Sistema de Proteção Social dos Militares da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/04/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/04/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). | |||||||||||||||