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PRLP 4 => PL 3025/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3025/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PP/AL 15/04/2026
Ementa
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).