Apresentação da EMC-A n. 1 CCJC (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
| EMC-A 1 CCJC => PL 996/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 996/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 15/04/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão ao PL 996/2023 | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da EMC-A n. 1 CCJC (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CCJC (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||