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EMR 1 CFT => PL 330/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 330/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 14/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)