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PRL 4 CDC => PL 494/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 494/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 14/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 494/2021, e dos  PLs 1635/2024, 2008/2024 e 385/2026, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 494/2021, e dos PLs 1635/2024, 2008/2024 e 385/2026, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 494/2021, e dos  PLs 1635/2024, 2008/2024 e 385/2026, apensados, com substitutivo.