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RPD 40 CCJC => PL 5038/2023
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 5038/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 15/04/2026
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 40 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 40 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).