REQ 21/2026 CINDRE

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Brito - PSD/BA

14/04/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de novos municípios no Brasil, à luz do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de novos municípios no Brasil, à luz do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".

29/04/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00

•

Aprovado.