RIC 869/2026

Requerimento de Informação

Acessória de:

PL 1958/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josenildo - PDT/AP

14/04/2026

Ementa

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre estimativas do impacto orçamentário e financeiro, acompanhadas da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas, do Projeto de Lei nº 1.958/2023, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.958/2023 adotado na Comissão de Viação e Transportes e do Projeto de Lei nº 5.788/2023, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2026

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do RIC n. 869/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre estimativas do impacto orçamentário e financeiro, acompanhadas da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas, do Projeto de Lei nº 1.958/2023, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.958/2023 adotado na Comissão de Viação e Transportes e do Projeto de Lei nº 5.788/2023, apensado".

15/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.

15/04/2026

Primeira Vice-Presidência (1VIPR)

•

Recebimento pela 1VIPR.

15/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

•

Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

16/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

16/04/2026

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2026

24/04/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 218/2026, ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.

•

Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)

08/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme ofício nº 161/2026/ASPAR-MPOR, de 08 de junho de 2026, do Ministério de Portos e Aeroportos.

09/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg