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SBT-A 1 CTRAB => PL 2084/2019
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 2084/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho 14/04/2026
Ementa
Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.