SBT-A 1 CTRAB => PL 4530/2024

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4530/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho

14/04/2026

Ementa

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2026

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2026

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.