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RIC 868/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG 14/04/2026
Ementa
Requer informações ao Ministro da Educação acerca da manifestação encaminhada pelo MEC ao STF na ADI 7796 e da eventual restrição ao papel de APAEs e Pestalozzis na educação especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 868/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer informações ao Ministro da Educação acerca da manifestação encaminhada pelo MEC ao STF na ADI 7796 e da eventual restrição ao papel de APAEs e Pestalozzis na educação especial".
15/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
15/04/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
15/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
16/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
16/04/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2026
24/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 205/2026, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
03/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 2773/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 03 de junho de 2026, do Ministério da Educação.
08/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 868/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 868/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 868/2026 Parecer do Relator 15/04/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 868/2026