PL 1823/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Rodolfo - PRD/PE

14/04/2026

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, Professor de apoio especializado em educação especial, Sala de aula especial, Plano de Ensino Individualizado (PEI), estudante, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Rede pública de ensino, diretrizes, Educação inclusiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 1823/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências".