|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1819/2026 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Zé Vitor - PL/MG |
14/04/2026 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), tributação, benefício fiscal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idoso, Faixa de isenção, aposentadoria, pensão, Reserva remunerada, reforma militar, critério, idade, envelhecimento, população. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/05/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1819/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário". |
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
26/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1819/2026 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/05/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|