PL 4076/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Fontana - PT/RS

08/02/2001

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

Explicação da Ementa

Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/02/2012

Defiro os Requerimentos ns. 3.395, 3.396 e 3.399, todos de 2011, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea a e b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.076, de 2001, e seus apensos, e o Projeto de Lei n. 8.048, de 2010, ao Projeto de Lei n. 7.419, de 2006. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 4.164, de 2004, e seu apenso, ao Projeto de Lei n. 4.076, de 2001.
Em consequência distribua-se o Projeto de Lei n. 7.419, de 2006, às Comissões de Seguridade Social e Família, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Esclareço, por oportuno, que a matéria deverá ser encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação por já haver sido apreciada nas duas primeiras Comissões.
Publique-se.
Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.419/2006: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. CSSF, CDC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4076/2001 (7)

PL 4078/2001; PL 4367/2001; PL 4469/2001; PL 4570/2001 (1), PL 4844/2001; PL 7267/2002 (1), PL 7389/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (30)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (17)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 4076/2001, pelo Dep. Henrique Fontana, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor."

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 10 03 01 PÁG 1381, Supl. COL 01.

23/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

19/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares

23/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

30/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

28/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares

12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003

24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.

01/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4078/2001.

•

Apense-se a este o PL-4367/2001.

01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 300/05 - CCP solicitando providenciar a apensação de projetos a este e informando que este passa a ser de competência do Plenário em virtude de apensado de autoria de comissão.

02/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4469/2001.

•

Apense-se a este o PL-4570/2001.

•

Apense-se a este o PL-7267/2002.

•

Apense-se a este o PL-71/2003.

•

Apense-se a este o PL-156/2003.

•

Apense-se a este o PL-311/2003.

•

Apense-se a este o PL-1603/2003.

05/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1777/2003.

•

Apense-se a este o PL-2474/2003.

•

Apense-se a este o PL-2934/2004.

•

Apense-se a este o PL-3058/2004.

•

Apense-se a este o PL-3940/2004.

•

Apense-se a este o PL-4632/2004.

13/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves.

26/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6510/2006.

29/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, e do PL 4075/2004, apensados.

06/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7600/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 49, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Heringer, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01.

29/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Germano Bonow (PFL-RS)

03/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-756/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20049 COL 01.

•

Apense-se a este o PL-756/2007.

11/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.

08/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

13/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ribamar Alves.

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1942/2007.

05/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

09/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti

10/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2901/2008.

18/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.

26/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 4469/2001 da CSSF, da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF, do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.

08/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 195/2008 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001."

16/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.
Votaram a favor os Deputados: Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, José Linhares, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Luiz Bassuma, Pepe Vargas, Simão Sessim, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Valtenir, Dr. Nechar.
Votaram contra os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Eduardo Barbosa, Rodrigo Maia, Dr. Pinotti, Tonha Magalhães, Maurício Trindade, Rita Camata, Leandro Sampaio, Germano Bonow, Clodovil Hernandes e Jorge Tadeu Mudalen e absteve-se de votar o Deputado Jofran Frejat, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti.

16/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2595/2008, pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR).que Requer nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL Nº 4.076,de 2001, do Deputado Henrique Fontana.

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4844/2001, PL-7389/2002, PL-4078/2001, PL-4367/2001, PL-7600/2006, PL-582/2007, PL-1942/2007, PL-1349/2003, PL-756/2007, PL-4075/2004, PL-4469/2001, PL-4570/2001, PL-7267/2002, PL-71/2003, PL-156/2003, PL-311/2003, PL-1603/2003, PL-2901/2008, PL-1777/2003, PL-2474/2003, PL-2934/2004, PL-3058/2004, PL-3940/2004, PL-4632/2004, PL-6510/2006 apensadas.

24/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2595/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL 4.076/01, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor que deverá se pronunciar após a Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CSSF, CDC e CCJC ( art. 54). Apreciação: Proposição sujeita a apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se." DCD 25 04 08 PAG 17436 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CSSF, CDC e CCJC ( art. 54). Apreciação: Proposição sujeita a apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Ordinário.

28/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 99/08 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

29/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

29/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4844/2001, PL-7389/2002, PL-4078/2001, PL-4367/2001, PL-7600/2006, PL-582/2007, PL-1942/2007, PL-1349/2003, PL-756/2007, PL-4075/2004, PL-4469/2001, PL-4570/2001, PL-7267/2002, PL-71/2003, PL-156/2003, PL-311/2003, PL-1603/2003, PL-2901/2008, PL-1777/2003, PL-2474/2003, PL-2934/2004, PL-3058/2004, PL-3940/2004, PL-4632/2004, PL-6510/2006 apensadas.

13/05/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)

14/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 195/2008 do Sr. Dr. Pinotti que requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001.

28/05/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 114/2008 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde."

11/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Aprovado requerimento n. 114/2008 do Sr. Cezar Silvestri que requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

17/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5024/2009.

13/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5143/2009.

21/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

•

Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.078/2001, 4.367/2001, 4.469/2001, 4.570/2001, 311/2003, 1.603/2003, 2.934/2004, 4.844/2001, 1.777/2003, 3.940/2004, 7.600/2006, 756/2007 e 5.143/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.267/2002, 71/2003, 156/2003, 2.474/2003, 3.058/2004, 4.632/2004, 6.510/2006, 1.942/2007, 2.901/2008, 5.024/2009, 7.389/2002, 1.349/2003, 4.393/2008, 4.075/2004 e 582/2007, apensados.

26/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

•

Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 5143/2009, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.

27/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

05/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Dimas Ramalho e Walter Ihoshi.

11/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 5352/2009,pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que solicita desapensar o PL 71/2003 do PL 4076/2001.

19/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

26/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5352/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 71/03 do PL n. 4.076/01, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei instituírem obrigações para os planos e seguros privados de assistência à saúde. A apensação foi feita a requerimento da Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado de maior pertinência temática com a matéria, que entendeu se tratarem de temas conexos, tendo já se manifestado quanto ao seu mérito por meio de parecer aprovado em 16 de abril de 2008. Oficie-se. Publique-se." DCD 27 08 09 PAG 44775 COL 02.

27/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

•

Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.

02/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

•

16/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

16/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

•

Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, dos PLs n.ºs 4078/2001, 4367/2001, 4469/2001, 4570/2001, 71/2003, 311/2003, 1603/2003, 1777/2003, 2934/2004, 3940/2004, 7600/2006, 756/2007, 4844/2001, 1349/2003, e 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7267/2002, 156/2003, 2474/2003, 3058/2004, 4632/2004, 6510/2006, 1942/2007, 2901/2008, 5024/2009, 5143/2009, 7389/2002, 4075/2004, e 582/2007, apensados.

23/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

24/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno

29/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

•

20/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho

22/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar

28/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

28/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Nechar (PP-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Tonha Magalhães (PR-BA).

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo.

05/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5143/2009, PL-4844/2001, PL-7389/2002, PL-4078/2001, PL-4367/2001, PL-7600/2006, PL-4393/2008, PL-582/2007, PL-1942/2007, PL-1349/2003, PL-756/2007, PL-4075/2004, PL-4469/2001, PL-4570/2001, PL-7267/2002, PL-71/2003, PL-156/2003, PL-311/2003, PL-1603/2003, PL-2901/2008, PL-1777/2003, PL-2474/2003, PL-2934/2004, PL-5024/2009, PL-3058/2004, PL-3940/2004, PL-4632/2004, PL-6510/2006 apensadas.

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

19/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7762/2010.

26/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

10/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02.

07/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1186/2011, pelo Dep. Henrique Fontana, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "REQUERIMENTO
(Do. Sr. Deputado Henrique Fontana - PT/RS)

"Requer o desarquivamento de proposições"

Senhor Presidente

Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.

Sala das Sessões, em 06 de abril de 2011

Henrique Fontana
Deputado Federal - PT/RS
".

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições ".

11/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1186/2011.

14/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)

02/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

13/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 248/2011 à CCJC solicitando a apensação do PL 657/2011 ao PL 4076/2001.

24/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 2934/2004, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7762/2010, do PL 657/2011, do PL 4844/2001, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 1147/2011, do PL 4075/2004, do PL 582/2007 e do PL 1076/2011, apensados, com emendas e substitutivos; e pela injuridicidade da Emenda 1 ao PL 3058/2004 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.

25/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2992/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.730, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), para reexame.

13/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 14/09/11 PÁG 50389 COL 01.

13/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 333/11 - COPER solicitando a devolução do PL 5730/09 para ser encaminhado à CCJC, onde deverá ser apensado ao de nº 4076/01.

•

À CCJC o Memorando nº 334/11 - COPER informando sobre a apensação do PL 5730/09 ao de nº 4076/01

28/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2328/2011.
DCD do dia 29/09/11 PÁG 54185 COL 02.

04/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3395/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3396/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3397/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3398/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 6389, de 2002, ao Projeto de Lei 4076, de 2001".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3399/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 4164, de 2004, ao Projeto de Lei 4076, de 2001".

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2538/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01.

21/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 3.998/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 6.389/2002 ao PL n. 4.076/2001. Publique-se. Oficie-se."

•

Despacho exarado no REQ n. 3.397/2011 com o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.397/2011 em face da apreciação do Requerimento n. 3.395/2011, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."

22/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro os Requerimentos ns. 3.395, 3.396 e 3.399, todos de 2011, nos termos do art. 142 c.c. o art. 143, II, a e b, ambos do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.076, de 2001, e seus apensos, e o Projeto de Lei n. 8.048, de 2010, ao Projeto de Lei n. 7.419, de 2006. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 4.164, de 2004, e seu apenso, ao Projeto de Lei n. 4.076, de 2001.Publique-se. Oficie-se.

27/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 405/11 - CCP informando sobre a apensação do PL 4164/04 ao de nº 4076/01 e deste ao de nº 7419/06.

13/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4164/2004.

09/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Ramalho

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 3 da CSSF, do Substitutivo 7 da CDC, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 2934/2004, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7762/2010, do PL 657/2011, do PL 4844/2001, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 1147/2011, do PL 4075/2004, do PL 582/2007, e do PL 1076/2011, apensados, e pela injuridicidade da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF.

•

Devolução à CCP

16/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

03/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

26/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5963/2013.

05/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 8980/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei nº. 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e outras proposições correlatas".

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 24/02/15, PÁG 100 COL 01, Letra A.

19/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 6.673/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6. 673/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.589/2017 e 5.143/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

19/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-955/2020.

27/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".

05/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

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Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4076/2001 do PL 7419/2006.