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PRL 4 CDU => PL 3823/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3823/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - REPUBLIC/TO 14/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.