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INC 588/2026
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 14/04/2026
Ementa
Sugere-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a imediata implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, nos termos da Lei nº 14.069/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da INC n. 588/2026 (Indicação), pela Deputado(a)a Caroline de Toni (PL-SC), que: "Sugere-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a imediata implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, nos termos da Lei nº 15.035/2024".
07/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
12/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2026.
15/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 100/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
13/07/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 491/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 10 de julho de 2026, da Secretaria de Relações Institucionias da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 588/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.