Imprimir

PL 1805/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2065/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 14/04/2026
Ementa
Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 2065/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 2065/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1805/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações
".
15/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 2065/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
Apensação desta proposição ao PL 2065/2025.