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PL 1805/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2065/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP |
14/04/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. |
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Indexação |
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Regulamentação, compartilhamento, infraestrutura, poste, concessionária de energia elétrica, concessionária de serviço de telecomunicação, transparência, prevenção, delegação de competência, fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 2065/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 2065/2025. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1805/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações
". |
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15/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 2065/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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09/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026. |
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10/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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Apensação desta proposição ao PL 2065/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1805/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 2065/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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