MSC 139/2004 => MPV 176/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 275/2004

Acessória de:

MPV 176/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/03/2004

Ementa

Encaminha Medida Provisória que " Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo