Imprimir

MSC 100/2004 => MPV 171/2004
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 211/2004
Acessória de:
MPV 171/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/2004
Ementa
Encaminha Medida Provisória que " Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1° - A da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001. "
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo