| REQ 15/2026 CDC | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Clodoaldo Magalhães - PV/PE | 13/04/2026 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o requerimento nº 17/2026,do Sr. Clodoaldo Magalhães que requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde ". |
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| 15/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento o Deputado Paulão. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto de Defesa de Consumidores - Idec. | |||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde ". |
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| 27/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. ". | |||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 17/2026,do Sr. Clodoaldo Magalhães que requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 15/2026 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQ 17/2026 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 16/04/2026 | Clodoaldo Magalhães | Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde. |
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| REQ 20/2026 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 27/04/2026 | Nilto Tatto | Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | ||||||||||||||||||||||