MSC 85/2004 => MPV 169/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 189/2004

Acessória de:

MPV 169/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/02/2004

Ementa

Encaminha Medida Provisória que " Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências . "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo