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RPD 31 CCJC => PL 3644/2020
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 3644/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 14/04/2026
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 31 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 31 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).