MSC 84/2004 => MPV 168/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 188/2004

Acessória de:

MPV 168/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/02/2004

Ementa

Encaminha Medida Provisória que " Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências. "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo