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REQ 54/2026 CAPADR
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC, Evair Vieira de Melo - PP/ES, José Medeiros - PL/MT, Alceu Moreira - MDB/RS, Rafael Simoes - UNIÃO/MG, Coronel Fernanda - PL/MT, Rodolfo Nogueira - PL/MS 14/04/2026
Ementa
"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "'Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. '".
29/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 54/2026 CAPADR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => REQ 54/2026 CAPADR Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 15/04/2026 Pezenti Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR