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PRL 1 CMULHER => PL 3140/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3140/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 13/04/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 3140/2025, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 3140/2025, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
13/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 3140/2025, com Substitutivo.