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PRL 3 CSPCCO => PL 5829/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5829/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Caveira - PL/PA 14/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.