MSC 202/2004 => MPV 183/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 458/2004

Acessória de:

MPV 183/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/04/2004

Ementa

Encaminha Medida Provisória que "reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo