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SBT 1 CPASF => PL 4989/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4989/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 14/04/2026
Ementa
Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de reduzir para 1 (um) mês o período de carência exigido na concessão do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual, especial e facultativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Benedita da Silva (PT-RJ)