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PL 1801/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1555/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alden - PL/BA |
14/04/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, informação, penalidade, crime contra a criança e o adolescente, violência contra a mulher, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1555/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1555/2026. |
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11/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1555/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1801/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres". |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 1555/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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09/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026. |
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09/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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Apensação desta proposição ao PL 1555/2026. |
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11/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1555/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1801/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1555/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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