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INC 580/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES, José Medeiros - PL/MT 14/04/2026
Ementa
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 118/2026, a Procuradoria-Geral da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 580/2026 (Indicação ), pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e José Medeiros PL        , que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas
".
07/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
12/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2026.
21/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 118/2026, a Procuradoria-Geral da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 580/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.