SIT 20/2026

Solicitação de Informação ao TCU

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES, José Medeiros - PL/MT

14/04/2026

Ementa

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de apuração de irregularidades já constatadas na gestão de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, fragilidade de critérios técnicos e possíveis desvios de finalidade na execução de políticas públicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da SIT n. 20/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e José Medeiros PL , que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de apuração de irregularidades já constatadas na gestão de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, fragilidade de critérios técnicos e possíveis desvios de finalidade na execução de políticas públicas".