Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.
| REQ 51/2026 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES, José Medeiros - PL/MT | 14/04/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento), pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e José Medeiros PL , que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas". | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro. | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme ofício nº 4498/2026 - LLO/PRDF/MPF, de 16 de junho de 2026, da Procuradoria da República no Distrito Federal. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||